Termos de Uso

1. Quem somos

A Víris é uma plataforma operada pela Strix Inteligência, inscrita no CNPJ 67.045.894/0001-07, doravante “Víris”. Ao criar uma conta ou usar a plataforma, você declara que leu, entendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize a Víris.

2. O que a Víris faz

A Víris reúne, organiza e interpreta informações de fontes públicas (tribunais brasileiros, diários oficiais e bases oficiais) sobre uma pessoa indicada por você, e entrega um relatório em linguagem clara, com uma classificação por cores (verde, amarela ou vermelha). A Víris não cria informação: apenas consolida e explica o que já é público. A Víris não possui base de dados própria sobre as pessoas consultadas.

3. Cadastro e conta

O acesso exige cadastro com e-mail e senha. Sua conta é pessoal e intransferível, e você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais e por toda atividade realizada nela. A Víris registra as atividades da conta para fins de segurança, auditoria e conformidade legal.

4. Finalidade de uso e idade mínima

Você declara que utiliza a Víris para sua própria segurança pessoal ou profissional e para apoiar decisões legítimas (por exemplo, conhecer melhor alguém antes de um encontro, contratação ou negociação). Você é o único responsável pelo uso que faz das informações.

Idade mínima: tanto você quanto a pessoa pesquisada devem ser maiores de 18 anos e residentes no Brasil. É proibido consultar dados de menores de idade.

5. Limites da informação

Você entende e concorda que:

• Os dados vêm de fontes públicas e podem conter atrasos ou falhas de indexação dos próprios tribunais.
• Em regra, registros anteriores a 1995 podem não estar disponíveis nas bases públicas.
• Boletins de ocorrência e processos em segredo de justiça não aparecem em consultas públicas.
• A ausência de registros negativos não assegura a ausência de informações desabonadoras nem que a pessoa tenha ficha 100% limpa.
• Figurar como autor de um processo (quem buscou seus direitos) não é, por si só, indício negativo.
• O relatório não é aconselhamento jurídico, decisão judicial nem garantia sobre o caráter de ninguém.

A Víris não garante a completude, a exatidão ou a atualização de 100% das informações, que dependem das fontes públicas, e não valida nem invalida nenhum dado retornado. Para correção de qualquer informação, o interessado deve procurar o órgão divulgador original. O relatório é uma ferramenta de apoio e não substitui o seu próprio julgamento.

6. Como a classificação por cores é definida

A classificação por cores (verde, amarela ou vermelha) é gerada com base na existência ou não de processos e procedimentos encontrados nas fontes públicas, e não em juízo de valor sobre a pessoa. É uma orientação de leitura, não um veredito.

7. Usos proibidos

É expressamente proibido usar a Víris para:

• Consultar dados de menores de 18 anos;
• Discriminar pessoas (raça, gênero, orientação, religião, origem, etc.);
• Perseguir, assediar, ameaçar, expor ou constranger qualquer pessoa (stalking);
• Divulgar ou publicar a consulta para constranger a pessoa pesquisada;
• Extorsão, chantagem ou manipulação;
• Revender os dados, usar comercialmente ou fazer consultas automatizadas em massa (robôs/scraping);
• Usar o relatório como prova judicial ou para difamação;
• Tomar decisões que violem direitos ou a dignidade de terceiros;
• Qualquer finalidade ilícita, antiética ou contrária à boa-fé.

Identificado uso indevido ou abusivo, a Víris pode aplicar advertência, suspender ou encerrar a conta imediatamente, sem reembolso, além de adotar as medidas legais cabíveis, inclusive pedido de reparação de danos.

8. Pagamento, plano e reembolso

O serviço é oferecido em consulta avulsa ou em plano anual, com os preços informados no momento da contratação. Os pagamentos são processados pelo Mercado Pago. O plano anual é um pagamento único que dá acesso por 12 meses: não há cobrança recorrente nem renovação automática. Ao fim do período, o acesso simplesmente termina, e você decide livremente se quer contratar de novo.

Direito de arrependimento: nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você pode se arrepender em até 7 dias a partir da contratação e pedir o reembolso dos valores não utilizados (descontadas as consultas já realizadas), conforme os prazos bancários. Após esse prazo, consultas já processadas não são reembolsáveis. Como não há cobrança recorrente, não é necessário cancelar para evitar renovação.

9. Limitação de responsabilidade

A Víris se empenha para entregar informações precisas, mas não se responsabiliza por erros, omissões ou desatualizações originados das fontes públicas, nem por decisões tomadas por você com base no relatório. O serviço é fornecido “no estado em que se encontra”.

Atendimento e canal de WhatsApp: o suporte da Víris, incluindo o assistente com inteligência artificial, serve para tirar dúvidas sobre o serviço e não é um serviço de emergência, jurídico, médico ou psicológico. Em situações de risco, violência ou urgência, procure imediatamente os canais oficiais, como 190 (Polícia), 180 (Central de Atendimento à Mulher) e 188 (CVV - apoio emocional, 24h).

10. Conta e cancelamento

Você pode encerrar sua conta quando quiser. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos. As condições de guarda e exclusão de dados estão descritas na Política de Privacidade.

11. Alterações e foro

Estes Termos podem ser atualizados; mudanças relevantes serão comunicadas. Aplica-se a legislação brasileira, elegendo-se o foro da comarca de São Sebastião do Paraíso/MG para dirimir eventuais disputas. Dúvidas: suporte@viris.com.br.